# Contratação de empresa especializada na realização de Estudos, Planos e Programas Ambientais com intuito de requerer o Licenciamento Ambiental da atividade de enrocamento junto ao Instituto do Meio Ambiente - IMA, uma vez que a atividade é mencionada é passível de Licenciamento Ambiental conforme definido pela Resolução CONSEMA nº 250/2024.

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## Dados

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