# Ata de Registro de Preços-ARP para aquisição de Certificados DIgitais (emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) visando garantir a segurança e a validade jurídica das transações eletrônicas realizadas pelo CREABA, regulamentado pelo Decreto nº 10.543/2020. Os certificados digitais serão disponibilizados a servidores e Conselheiros com mandato vigente, quando necessária nova emissão ou renovação de dispositivo a se utilizados durante suas atividades funcionais.

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## Dados

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