# 1.1	Constitui objeto da presente licitação a concessão administrativa de uso, onerosa, do QUIOSQUE DA PRAÇA RENEU GERALDINO MERTZ, localizado na quadra 47, constante da matrícula n.º 6.422 do Registro de Imóveis da Comarca de Três Passos/RS., nos termos da autorização para Concessão de direito de uso e exploração do imóvel prevista na Lei Municipal 5.874 de 21 de março de 2023, pelo prazo de 5 (cinco) anos, de acordo com Termo de Referência, para a instalação de estabelecimento do ramo alimentício, com preparo e fornecimento de refeições, lanches e similares, necessariamente realizado no espaço concedido, além do comércio de bebidas.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Concorrência - Eletrônica (98551)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/index.md) → [RS (10531)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/RS/index.md) → [Ano 2025 (5114)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/RS/ano/2025/index.md) → [03 · Março (397)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/RS/ano/2025/mes/03/index.md) → [Dia 28 (33)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/RS/ano/2025/mes/03/dia/28/index.md) → [Três Passos (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/RS/ano/2025/mes/03/dia/28/cidade/tres-passos-8de27837d5047017/index.md) → [1.1	Constitui objeto da presente licitação a concessão administrativa de uso, onerosa, do QUIOSQUE DA PRAÇA RENEU GERALDINO MERTZ, localizado na quadra 47, constante da matrícula n.º 6.422 do Registro de Imóveis da Comarca de Três Passos/RS., nos termos da autorização para Concessão de direito de uso e exploração do imóvel prevista na Lei Municipal 5.874 de 21 de março de 2023, pelo prazo de 5 (cinco) anos, de acordo com Termo de Referência, para a instalação de estabelecimento do ramo alimentício, com preparo e fornecimento de refeições, lanches e similares, necessariamente realizado no espaço concedido, além do comércio de bebidas. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1282366/index.md)



## Dados

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