# Credenciamento de associação e/ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis por meio do Projeto Coleta Seletiva Solidária para prestarem serviços gratuitos de coleta, transporte, triagem, acondicionamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis, classificados pela NBR 10004 como de origem domésticas – Classe II B - Inertes (papéis, papelões, plásticos, vidros, metais) e resíduo eletroeletrônico, por meio da logística reversa.

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "25053190000136-1-000001/2026",
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  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS",
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