{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica no exclusivo interesse da Secretaria de Infraestrutura do Município de Jaguaquara, abrangendo a análise de pedidos de alvará de construção de loteamentos, condomínios fechados, desmembramentos e demais demandas correlatas; assessoria na adequação e conformidade das legislações municipal, com as estaduais e federais aplicáveis; elaboração de minutas de respostas fundamentadas às solicitações direcionadas à referida Secretaria; auxílio e orientação jurídica na formulação de documentos e regulamentos internos; elaboração de pareceres jurídicos em casos concretos relacionados às suas atividades; consultoria jurídica ao Secretário na tomada de decisões e na execução de quaisquer outras atividades que exijam posicionamento técnico no âmbito da Secretaria.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1281549,"numero_controle_pncp":"13910211000103-1-000055/2025","objeto_compra":"Prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica no exclusivo interesse da Secretaria de Infraestrutura do Município de Jaguaquara, abrangendo a análise de pedidos de alvará de construção de loteamentos, condomínios fechados, desmembramentos e demais demandas correlatas; assessoria na adequação e conformidade das legislações municipal, com as estaduais e federais aplicáveis; elaboração de minutas de respostas fundamentadas às solicitações direcionadas à referida Secretaria; auxílio e orientação jurídica na formulação de documentos e regulamentos internos; elaboração de pareceres jurídicos em casos concretos relacionados às suas atividades; consultoria jurídica ao Secretário na tomada de decisões e na execução de quaisquer outras atividades que exijam posicionamento técnico no âmbito da Secretaria.","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE JAGUAQUARA","unidade_municipio_nome":"Jaguaquara","valor_total_estimado":30000,"data_publicacao_pncp":"2025-03-31 15:20:26","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"BA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.json","total":37294,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.json","total":21789,"filhos":12},{"titulo":"03 · Março","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/03/index.json","total":1724,"filhos":29},{"titulo":"Dia 31","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/03/dia/31/index.json","total":74,"filhos":26},{"titulo":"Jaguaquara","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/03/dia/31/cidade/jaguaquara-bd81242ee0bdc47b/index.json","total":9,"filhos":0},{"titulo":"Prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica no exclusivo interesse da Secretaria de Infraestrutura do Município de Jaguaquara, abrangendo a análise de pedidos de alvará de construção de loteamentos, condomínios fechados, desmembramentos e demais demandas correlatas; assessoria na adequação e conformidade das legislações municipal, com as estaduais e federais aplicáveis; elaboração de minutas de respostas fundamentadas às solicitações direcionadas à referida Secretaria; auxílio e orientação jurídica na formulação de documentos e regulamentos internos; elaboração de pareceres jurídicos em casos concretos relacionados às suas atividades; consultoria jurídica ao Secretário na tomada de decisões e na execução de quaisquer outras atividades que exijam posicionamento técnico no âmbito da Secretaria.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1281549/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1281549/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/03/dia/31/cidade/jaguaquara-bd81242ee0bdc47b/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1281549/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1281549/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1281549/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1281549/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}