# \[Portal de Compras Públicas\] - Futura e eventual aquisição de hortifrutigranjeiros, para elaboração da alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino, conforme a Lei nº 11.947/2009 de 16/09/2009 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e atualmente regulamentada pela resolução CD/FNDE nº06, de 8 de maio de 2020.

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## Dados

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