{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de Escritório de Advocacia Especializada para prestação de assessoria e consultoria jurídica ao Município de Albertina/MG nas áreas de Direito Público, visando atuação nas instâncias administrativa e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo e contencioso do Município, englobando assessoria à Comissão de Contratação, bem como assessorando o Gabinete do Prefeito em caráter complementar aos realizados pela Procuradoria, com esteio no art. 74, inc. III, alínea “e”, da Lei nº 14.133/2021, a fim de dar suporte técnico jurídico à Procuradoria Geral do Município no desempenho de suas funções quanto a elaboração de pareceres, defesa em processos judiciais e administrativos","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1281272,"numero_controle_pncp":"17912015000129-1-000024/2025","objeto_compra":"Contratação de Escritório de Advocacia Especializada para prestação de assessoria e consultoria jurídica ao Município de Albertina/MG nas áreas de Direito Público, visando atuação nas instâncias administrativa e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo e contencioso do Município, englobando assessoria à Comissão de Contratação, bem como assessorando o Gabinete do Prefeito em caráter complementar aos realizados pela Procuradoria, com esteio no art. 74, inc. III, alínea “e”, da Lei nº 14.133/2021, a fim de dar suporte técnico jurídico à Procuradoria Geral do Município no desempenho de suas funções quanto a elaboração de pareceres, defesa em processos judiciais e administrativos","uf_sigla":"MG","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE ALBERTINA","unidade_municipio_nome":"Albertina","valor_total_estimado":108000,"data_publicacao_pncp":"2025-03-31 13:11:15","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"MG","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/index.json","total":40995,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/index.json","total":22608,"filhos":12},{"titulo":"03 · Março","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/03/index.json","total":1539,"filhos":27},{"titulo":"Dia 31","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/03/dia/31/index.json","total":101,"filhos":59},{"titulo":"Albertina","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/03/dia/31/cidade/albertina-60bf4bf86bab2273/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de Escritório de Advocacia Especializada para prestação de assessoria e consultoria jurídica ao Município de Albertina/MG nas áreas de Direito Público, visando atuação nas instâncias administrativa e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo e contencioso do Município, englobando assessoria à Comissão de Contratação, bem como assessorando o Gabinete do Prefeito em caráter complementar aos realizados pela Procuradoria, com esteio no art. 74, inc. III, alínea “e”, da Lei nº 14.133/2021, a fim de dar suporte técnico jurídico à Procuradoria Geral do Município no desempenho de suas funções quanto a elaboração de pareceres, defesa em processos judiciais e administrativos","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1281272/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1281272/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/03/dia/31/cidade/albertina-60bf4bf86bab2273/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1281272/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1281272/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1281272/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1281272/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}