# CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE, PARA ESTIMULAR A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E GARANTIR O ACESSO A INFORMAÇÃO DO CIDADÃO E ÓRGÃOS DE CONTROLE, BEM COMO, IMPLEMENTAR A POLÍTICA PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PROMOVENDO A TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E FISCAL, NOS TERMOS DO INC. XIV, DO ART. 5°; DO CAPUT, DO ART. 37 E, DO ART. 220, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 E DE OUTROS DIPLOMAS LEGAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA/BA.

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