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type: "Public Data Record"
title: "É a aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, destinados à Secretaria Municipal de Educação, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme quantidades estimadas e especificações técnicas constantes no ANEXO I deste Projeto Básico e Anexo  com entregas previstas até 31/12/2025 , em atendimento à demanda da merenda escolar, para execução do PNAE, durante o período letivo. Conforme determina a Lei Federal 11.947, de 16 de junho de 2009, no mínimo 30% do total destes recursos devem obrigatoriamente ser utilizados na compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1275609/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# É a aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, destinados à Secretaria Municipal de Educação, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme quantidades estimadas e especificações técnicas constantes no ANEXO I deste Projeto Básico e Anexo  com entregas previstas até 31/12/2025 , em atendimento à demanda da merenda escolar, para execução do PNAE, durante o período letivo. Conforme determina a Lei Federal 11.947, de 16 de junho de 2009, no mínimo 30% do total destes recursos devem obrigatoriamente ser utilizados na compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Credenciamento (38618)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/index.okf.md) → [MG (7112)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/MG/index.okf.md) → [Ano 2025 (4064)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/MG/ano/2025/index.okf.md) → [04 · Abril (374)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/MG/ano/2025/mes/04/index.okf.md) → [Dia 01 (15)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/MG/ano/2025/mes/04/dia/01/index.okf.md) → [Aimorés (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/MG/ano/2025/mes/04/dia/01/cidade/aimores-63a6fc2dc433edd0/index.okf.md) → [É a aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, destinados à Secretaria Municipal de Educação, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme quantidades estimadas e especificações técnicas constantes no ANEXO I deste Projeto Básico e Anexo  com entregas previstas até 31/12/2025 , em atendimento à demanda da merenda escolar, para execução do PNAE, durante o período letivo. Conforme determina a Lei Federal 11.947, de 16 de junho de 2009, no mínimo 30% do total destes recursos devem obrigatoriamente ser utilizados na compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1275609/index.okf.md)



## Dados

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  "id": 1275609,
  "numero_controle_pncp": "18348094000150-1-000015/2025",
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  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE AIMORES",
  "unidade_municipio_nome": "Aimorés",
  "valor_total_estimado": 1517039,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-01 12:16:39",
  "data_encerramento_proposta": "2025-07-20 23:59:59"
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/MG/ano/2025/mes/04/dia/01/cidade/aimores-63a6fc2dc433edd0/index.okf.md)