# \[LICITANET\] - Prestação de consultoria especializada ao sistema municipal de educação, incluindo formação continuada de equipe técnica, conselheiros municipais e outros profissionais da educação, a fim de atender às necessidades do Município, compreendendo: • Realização de estudos de impacto financeiro em face da atualização anual do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério; • Acompanhamento das receitas do FUNDEB com apresentação de planilha comparativa do exercício anterior com o vigente; • Encaminhamento de demonstrativo de recursos liberados pelo FNDE dentro do exercício; • Comportamento e tendência das matrículas gerais das escolas públicas municipais; • Comprometimento das receitas do FUNDEB com despesas gerais de pessoal da educação; • Suporte para a alimentação do Sistema de Gestão de Prestação de contas (SIGPC); • Suporte para o preenchimento das informações financeiras no sistema SIOPE; • Orientação para a otimização e gestão eficiente dos aspectos relacionados à ocupação e uso das unidades escolares públicas municipais, para maximização da Relação Aluno x Professor – RAP; • Adequação do Estatuto dos Servidores do Magistério Público Municipal ao momento de novas diretrizes do FUNDEB, se for o caso; • Adequação do PCRM – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal – ao momento das novas diretrizes do novo FUNDEB, se for o caso; • Orientações para a organização de pastas, análise documentais e envios das prestações de contas dos recursos do PDDE; • Suporte aos conselhos municipais vinculados à Secretaria Municipal de Educação (formação de conselheiros, validação das prestações de contas, acesso ao SIGECON, atualização da gestão do conselho, apresentação de minutas de documentos: regimento, atas, convocações, caso necessário); • Atendimento à distância e presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Educação, quando necessário; Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD. 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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [SE (8251)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/index.md) → [Ano 2025 (4978)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/index.md) → [04 · Abril (284)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/04/index.md) → [Dia 01 (9)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/04/dia/01/index.md) → [Graccho Cardoso (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/04/dia/01/cidade/graccho-cardoso-71985f37e6390ee8/index.md) → [\[LICITANET\] - Prestação de consultoria especializada ao sistema municipal de educação, incluindo formação continuada de equipe técnica, conselheiros municipais e outros profissionais da educação, a fim de atender às necessidades do Município, compreendendo: • Realização de estudos de impacto financeiro em face da atualização anual do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério; • Acompanhamento das receitas do FUNDEB com apresentação de planilha comparativa do exercício anterior com o vigente; • Encaminhamento de demonstrativo de recursos liberados pelo FNDE dentro do exercício; • Comportamento e tendência das matrículas gerais das escolas públicas municipais; • Comprometimento das receitas do FUNDEB com despesas gerais de pessoal da educação; • Suporte para a alimentação do Sistema de Gestão de Prestação de contas (SIGPC); • Suporte para o preenchimento das informações financeiras no sistema SIOPE; • Orientação para a otimização e gestão eficiente dos aspectos relacionados à ocupação e uso das unidades escolares públicas municipais, para maximização da Relação Aluno x Professor – RAP; • Adequação do Estatuto dos Servidores do Magistério Público Municipal ao momento de novas diretrizes do FUNDEB, se for o caso; • Adequação do PCRM – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal – ao momento das novas diretrizes do novo FUNDEB, se for o caso; 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