{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA SOLUÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE MAIOR COMPLEXIDADE, COMPREENDENDO A  ANÁLISE E POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL CONTRA O ESTADO DE GOIÁS, COM O OBJETIVO DE COBRAR O VALOR RETROATIVO DO ICMS ECOLÓGICO DEVIDO AO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS NO EXERCÍCIO DE 2025, EM DECORRÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 148/2018.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":12731258,"numero_controle_pncp":"01740505000155-1-000258/2025","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA SOLUÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE MAIOR COMPLEXIDADE, COMPREENDENDO A  ANÁLISE E POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL CONTRA O ESTADO DE GOIÁS, COM O OBJETIVO DE COBRAR O VALOR RETROATIVO DO ICMS ECOLÓGICO DEVIDO AO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS NO EXERCÍCIO DE 2025, EM DECORRÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 148/2018.","uf_sigla":"GO","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS","unidade_municipio_nome":"Damianópolis","valor_total_estimado":115000,"data_publicacao_pncp":"2026-06-22 15:03:36","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"GO","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/index.json","total":26378,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2026/index.json","total":7770,"filhos":8},{"titulo":"06 · Junho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2026/mes/06/index.json","total":856,"filhos":23},{"titulo":"Dia 22","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2026/mes/06/dia/22/index.json","total":44,"filhos":19},{"titulo":"Damianópolis","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2026/mes/06/dia/22/cidade/damianopolis-8ec81b1c776c46e9/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA SOLUÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE MAIOR COMPLEXIDADE, COMPREENDENDO A  ANÁLISE E POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL CONTRA O ESTADO DE GOIÁS, COM O OBJETIVO DE COBRAR O VALOR RETROATIVO DO ICMS ECOLÓGICO DEVIDO AO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS NO EXERCÍCIO DE 2025, EM DECORRÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 148/2018.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/12731258/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/12731258/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/GO/ano/2026/mes/06/dia/22/cidade/damianopolis-8ec81b1c776c46e9/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/12731258/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/12731258/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/12731258/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/12731258/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}