# AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, TANTO PERECÍVEIS QUANTO NÃO PERECÍVEIS, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ALÉM DISSO, INCLUI A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA O ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS, CONFORME A TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO CNAS Nº 109, E TAMBÉM AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS DE FAXINAL DOS GUEDES E DEMAIS SECRETARIAS SOLICITANTES

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## Dados

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