{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica para o Município de Boquim/SE, para a prestação de serviços advocatícios  de assessoria, consultoria e postulação judicial e extrajudicial em Direito Público, com ênfase no contencioso estratégico municipal, incluindo demandas judiciais de natureza relevante e complexa, a exemplo de ações civis públicas, ações populares, ações relativas ao Valor Adicionado Fiscal (VAF), bem como outras demandas específicas a serem indicadas pela gestão municipal. A atuação compreende também o acompanhamento de processos junto aos Tribunais de Justiça, Tribunais Federais, Tribunais Superiores (STF, STJ) e Tribunais de Contas, sem prejuízo da consultoria administrativa e suporte jurídico para: Implementação e regularização fundiária urbana (REURB) no Município de Boquim/SE; Acompanhamento de interesses da municipalidade junto a órgãos administrativos; Elaboração de minutas de projetos de lei; Exame técnico-jurídico e peticionamento em processos administrativos, sempre no interesse público e institucional do Município.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1262132,"numero_controle_pncp":"13097068000182-1-000022/2025","objeto_compra":"[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica para o Município de Boquim/SE, para a prestação de serviços advocatícios  de assessoria, consultoria e postulação judicial e extrajudicial em Direito Público, com ênfase no contencioso estratégico municipal, incluindo demandas judiciais de natureza relevante e complexa, a exemplo de ações civis públicas, ações populares, ações relativas ao Valor Adicionado Fiscal (VAF), bem como outras demandas específicas a serem indicadas pela gestão municipal. A atuação compreende também o acompanhamento de processos junto aos Tribunais de Justiça, Tribunais Federais, Tribunais Superiores (STF, STJ) e Tribunais de Contas, sem prejuízo da consultoria administrativa e suporte jurídico para: Implementação e regularização fundiária urbana (REURB) no Município de Boquim/SE; Acompanhamento de interesses da municipalidade junto a órgãos administrativos; Elaboração de minutas de projetos de lei; Exame técnico-jurídico e peticionamento em processos administrativos, sempre no interesse público e institucional do Município.","uf_sigla":"SE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE BOQUIM","unidade_municipio_nome":"Boquim","valor_total_estimado":180000,"data_publicacao_pncp":"2025-04-03 16:01:57","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"SE","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/index.json","total":8251,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/index.json","total":4978,"filhos":12},{"titulo":"04 · Abril","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/04/index.json","total":284,"filhos":22},{"titulo":"Dia 03","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/04/dia/03/index.json","total":11,"filhos":7},{"titulo":"Boquim","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/04/dia/03/cidade/boquim-0e2d7057557f89af/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica para o Município de Boquim/SE, para a prestação de serviços advocatícios  de assessoria, consultoria e postulação judicial e extrajudicial em Direito Público, com ênfase no contencioso estratégico municipal, incluindo demandas judiciais de natureza relevante e complexa, a exemplo de ações civis públicas, ações populares, ações relativas ao Valor Adicionado Fiscal (VAF), bem como outras demandas específicas a serem indicadas pela gestão municipal. 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