{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Nos termos do art. 5º da Portaria SEGES/MGI Nº 1.769/2023, os contratos celebrados com vigência por prazo indeterminado, como os serviços públicos essenciais de energia elétrica, conforme dispõe a Orientação Normativa AGU nº 36, de 13 de dezembro de 2011, deverão ser extintos até 31 de dezembro de 2024, e providenciadas as novas contratações de acordo com a Lei nº 14.133, de 2021.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1261772,"numero_controle_pncp":"00394494010441-1-000857/2024","objeto_compra":"Nos termos do art. 5º da Portaria SEGES/MGI Nº 1.769/2023, os contratos celebrados com vigência por prazo indeterminado, como os serviços públicos essenciais de energia elétrica, conforme dispõe a Orientação Normativa AGU nº 36, de 13 de dezembro de 2011, deverão ser extintos até 31 de dezembro de 2024, e providenciadas as novas contratações de acordo com a Lei nº 14.133, de 2021.","uf_sigla":"AP","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","unidade_municipio_nome":"Macapá","valor_total_estimado":2323496.4,"data_publicacao_pncp":"2025-04-03 12:03:51","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"AP","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AP/index.json","total":1229,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AP/ano/2025/index.json","total":620,"filhos":12},{"titulo":"04 · Abril","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AP/ano/2025/mes/04/index.json","total":57,"filhos":19},{"titulo":"Dia 03","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AP/ano/2025/mes/04/dia/03/index.json","total":2,"filhos":1},{"titulo":"Macapá","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AP/ano/2025/mes/04/dia/03/cidade/macapa-cc2feb404324f0f7/index.json","total":2,"filhos":0},{"titulo":"Nos termos do art. 5º da Portaria SEGES/MGI Nº 1.769/2023, os contratos celebrados com vigência por prazo indeterminado, como os serviços públicos essenciais de energia elétrica, conforme dispõe a Orientação Normativa AGU nº 36, de 13 de dezembro de 2011, deverão ser extintos até 31 de dezembro de 2024, e providenciadas as novas contratações de acordo com a Lei nº 14.133, de 2021.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1261772/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1261772/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AP/ano/2025/mes/04/dia/03/cidade/macapa-cc2feb404324f0f7/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1261772/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1261772/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1261772/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1261772/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}