{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"O objeto do presente instrumento é a contratação de sociedade de advogados especializada para prestação de\r\nserviços técnicos profissionais de consultoria fiscal e tributária ao Município de Pão de Açúcar/AL, compreendendo a\r\nredução e negociação de passivos tributários, previdenciários, FGTS e PASEP, suporte jurídico especializado em\r\nmatéria tributária e administrativa, emissão de certidões fiscais, monitoramento preventivo do Fundo de Participação dos\r\nMunicípios – FPM, defesa administrativa e judicial perante órgãos de fiscalização e tribunais, revisão da legislação\r\ntributária municipal, elaboração de projetos normativos, capacitação de servidores, apoio à fiscalização tributária,\r\nacompanhamento de Processos Administrativos Tributários – PAT e desenvolvimento de estratégias para recuperação de\r\ncréditos e prevenção da inadimplência, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":12608776,"numero_controle_pncp":"12369880000157-1-000046/2026","objeto_compra":"O objeto do presente instrumento é a contratação de sociedade de advogados especializada para prestação de\r\nserviços técnicos profissionais de consultoria fiscal e tributária ao Município de Pão de Açúcar/AL, compreendendo a\r\nredução e negociação de passivos tributários, previdenciários, FGTS e PASEP, suporte jurídico especializado em\r\nmatéria tributária e administrativa, emissão de certidões fiscais, monitoramento preventivo do Fundo de Participação dos\r\nMunicípios – FPM, defesa administrativa e judicial perante órgãos de fiscalização e tribunais, revisão da legislação\r\ntributária municipal, elaboração de projetos normativos, capacitação de servidores, apoio à fiscalização tributária,\r\nacompanhamento de Processos Administrativos Tributários – PAT e desenvolvimento de estratégias para recuperação de\r\ncréditos e prevenção da inadimplência, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.","uf_sigla":"AL","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR","unidade_municipio_nome":"Pão de Açúcar","valor_total_estimado":102000,"data_publicacao_pncp":"2026-06-22 11:50:38","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"AL","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AL/index.json","total":3581,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AL/ano/2026/index.json","total":1096,"filhos":8},{"titulo":"06 · Junho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AL/ano/2026/mes/06/index.json","total":248,"filhos":18},{"titulo":"Dia 22","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AL/ano/2026/mes/06/dia/22/index.json","total":62,"filhos":10},{"titulo":"Pão de Açúcar","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AL/ano/2026/mes/06/dia/22/cidade/pao-de-acucar-97e79afa5e9fa5bf/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"O objeto do presente instrumento é a contratação de sociedade de advogados especializada para prestação de\r\nserviços técnicos profissionais de consultoria fiscal e tributária ao Município de Pão de Açúcar/AL, compreendendo a\r\nredução e negociação de passivos tributários, previdenciários, FGTS e PASEP, suporte jurídico especializado em\r\nmatéria tributária e administrativa, emissão de certidões fiscais, monitoramento preventivo do Fundo de Participação dos\r\nMunicípios – FPM, defesa administrativa e judicial perante órgãos de fiscalização e tribunais, revisão da legislação\r\ntributária municipal, elaboração de projetos normativos, capacitação de servidores, apoio à fiscalização tributária,\r\nacompanhamento de Processos Administrativos Tributários – PAT e desenvolvimento de estratégias para recuperação de\r\ncréditos e prevenção da inadimplência, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/12608776/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/12608776/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/AL/ano/2026/mes/06/dia/22/cidade/pao-de-acucar-97e79afa5e9fa5bf/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/12608776/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/12608776/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/12608776/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/12608776/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}