# Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução de obra, visando à construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde (UBS Tipo II), Conforme Proposta Nº 11457.53400001/24-001, a ser julgada nos termos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas posteriores alterações, Lei Complementar Nº 123/2006, Decreto Municipal Nº 062/2025, de 09 de Janeiro de 2025 (Regulamenta a Lei n.º 14.133/2025 no Município)

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## Dados

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  "id": 1256117,
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