{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de empresa  para realização de confecção de minuta sugestão de projeto de alteração da Lei Orgânica do Município e de projeto(s) de lei para viabilizar a compatibilização das novas regras de aposentadoria dos servidores, gerais e especiais, considerando as alternativas decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019, além de outras adequações correlatas necessárias, incluídas as relativas ao custeio.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1255543,"numero_controle_pncp":"87612818000143-1-000190/2025","objeto_compra":"Contratação de empresa  para realização de confecção de minuta sugestão de projeto de alteração da Lei Orgânica do Município e de projeto(s) de lei para viabilizar a compatibilização das novas regras de aposentadoria dos servidores, gerais e especiais, considerando as alternativas decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019, além de outras adequações correlatas necessárias, incluídas as relativas ao custeio.","uf_sigla":"RS","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE SANTO CRISTO","unidade_municipio_nome":"Santo Cristo","valor_total_estimado":74500,"data_publicacao_pncp":"2025-04-04 13:25:31","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"RS","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/index.json","total":40846,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/index.json","total":22941,"filhos":12},{"titulo":"04 · Abril","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/04/index.json","total":1897,"filhos":27},{"titulo":"Dia 04","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/04/dia/04/index.json","total":115,"filhos":60},{"titulo":"Santo Cristo","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/04/dia/04/cidade/santo-cristo-c2ac773de475095f/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de empresa  para realização de confecção de minuta sugestão de projeto de alteração da Lei Orgânica do Município e de projeto(s) de lei para viabilizar a compatibilização das novas regras de aposentadoria dos servidores, gerais e especiais, considerando as alternativas decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019, além de outras adequações correlatas necessárias, incluídas as relativas ao custeio.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1255543/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1255543/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/04/dia/04/cidade/santo-cristo-c2ac773de475095f/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1255543/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1255543/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1255543/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1255543/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}