# \[Portal de Compras Públicas\] - CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO para contratação de Pessoa Jurídica e Física, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS “PARA PRESTACAO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE MÉDIA COMPLEXIDADE, EM NIVEL AMBULATORIAL, HOSPITALAR E CIRURGICO” (24 horas / 7 dias) assegurando assistência universal e gratuita à população, de acordo com perfil assistencial e capacidade instalada do Hospital Municipal de Paragominas-HMP-Pa. conforme definido neste Termo de Referência e seus Anexos, em caráter complementares ao Sistema Único de Saúde, conforme determina a Lei Federal nº 8.080/90 e pela Portaria Ministério da Saúde nº 2.567/2016, nos termos e condições constantes no presente Edital na forma do disposto nos artigos 79 e 105 da Lei n° 14.133, de 2021

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