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type: "Public Data Record"
title: "Contratação tem a atenção na Elaboração do Estudo e Diagnóstico Socioambiental para mapeamento da situação atual do Município de Palhoça com relação à núcleos urbanos consolidados, áreas de risco e de interesse ecológico, com vistas, especialmente, ao atendimento das premissas estabelecidas na Lei Federal 14.285/2021, com o fim de conceder ao Município a autonomia e os respectivos fundamentos teóricos para subsídio de elaboração de Lei Municipal que flexibiliza as áreas de preservação permanente de cursos d'água na área urbana consolidada da municipalidade, atendendo o Parecer Técnico n° 01/2021/MPSC e suas atualizações."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1247969/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação tem a atenção na Elaboração do Estudo e Diagnóstico Socioambiental para mapeamento da situação atual do Município de Palhoça com relação à núcleos urbanos consolidados, áreas de risco e de interesse ecológico, com vistas, especialmente, ao atendimento das premissas estabelecidas na Lei Federal 14.285/2021, com o fim de conceder ao Município a autonomia e os respectivos fundamentos teóricos para subsídio de elaboração de Lei Municipal que flexibiliza as áreas de preservação permanente de cursos d'água na área urbana consolidada da municipalidade, atendendo o Parecer Técnico n° 01/2021/MPSC e suas atualizações.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1361475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [SC (80552)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/index.okf.md) → [Ano 2025 (44098)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/index.okf.md) → [04 · Abril (4162)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/04/index.okf.md) → [Dia 07 (183)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/04/dia/07/index.okf.md) → [Palhoça (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/04/dia/07/cidade/palhoca-164385000384fbc2/index.okf.md) → [Contratação tem a atenção na Elaboração do Estudo e Diagnóstico Socioambiental para mapeamento da situação atual do Município de Palhoça com relação à núcleos urbanos consolidados, áreas de risco e de interesse ecológico, com vistas, especialmente, ao atendimento das premissas estabelecidas na Lei Federal 14.285/2021, com o fim de conceder ao Município a autonomia e os respectivos fundamentos teóricos para subsídio de elaboração de Lei Municipal que flexibiliza as áreas de preservação permanente de cursos d'água na área urbana consolidada da municipalidade, atendendo o Parecer Técnico n° 01/2021/MPSC e suas atualizações. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1247969/index.okf.md)



## Dados

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  "uf_sigla": "SC",
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  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PALHOCA",
  "unidade_municipio_nome": "Palhoça",
  "valor_total_estimado": 335000,
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2025/mes/04/dia/07/cidade/palhoca-164385000384fbc2/index.okf.md)