# Concessão onerosa de uso de espaço público, para exploração de serviços de lanchonete/restaurante nas dependências situadas no “AQUÁRIO MUNICIPAL”, com 68,91m2, sendo 20,70m2 reservados à instalação da lanchonete/restaurante e 48,21m2, considerados como área de pátio destinada à ocupação de mesas para atendimento ao público, conforme o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.473, de 10/08/2016, sito à Rua 06, s/nº, Bairro Jardim do Bosque, no município de Santa Fé do Sul.

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## Dados

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