# \[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de pessoa jurídica especializada para serviços de Rádio Difusão, destinada a divulgação de ações, programações, informes culturais e informes de utilidade pública, atendendo assim as demandas da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu. Fundamentado no Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/21 e suas alterações.

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