# O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência à saúde, sob a forma de plano de saúde coletivo empresarial, com cobertura médico-hospitalar e ambulatorial, nacional, com e sem coparticipação, destinado aos servidores efetivos, comissionados, aposentados e seus dependentes legais da Câmara Municipal de Almenara/MG, conforme condições e especificações técnicas descritas neste documento.

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