{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Despesa conforme Termo de Referencia  visando a aquisicao de medicamento para o a  paciente R.V.C.  conforme descrito abaixo e no processo judicial n  5002474 40.2023.8.21.0114. Efetuaremos a compra para dois meses de tratamento. Justificativa da despesa  Em virtude judicial  a secretaria tem obrigacao de fornecer o medicamento  e a compra deve ser feita de forma emergencial visando o acesso imediato do a  paciente ao tratamento. Foi feito um processo de compra do medicamento com a empresa COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA  CNPJ 88.212.113.0271 30  cujo empenho orcamentario e extraorcamentario emitidos foram  respectivamente  001467 2025 e 000082 2025  porem a empresa nao entregou o medicamento de acordo com o solicitado e foi efetuado o cancelamento parcial de ambos os empenhos. Com a estimativa dos orcamentos recebidos  inclusive da empresa que considerou o colirio errado  havia valor suficiente para a compra de tres meses de tratamento  entretanto  considerando a troca do colirio para o correto  sera possivel a compra de apenas 2 meses de tratamento a paciente.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":1239860,"numero_controle_pncp":"92871466000180-1-000379/2025","objeto_compra":"Despesa conforme Termo de Referencia  visando a aquisicao de medicamento para o a  paciente R.V.C.  conforme descrito abaixo e no processo judicial n  5002474 40.2023.8.21.0114. Efetuaremos a compra para dois meses de tratamento. Justificativa da despesa  Em virtude judicial  a secretaria tem obrigacao de fornecer o medicamento  e a compra deve ser feita de forma emergencial visando o acesso imediato do a  paciente ao tratamento. Foi feito um processo de compra do medicamento com a empresa COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA  CNPJ 88.212.113.0271 30  cujo empenho orcamentario e extraorcamentario emitidos foram  respectivamente  001467 2025 e 000082 2025  porem a empresa nao entregou o medicamento de acordo com o solicitado e foi efetuado o cancelamento parcial de ambos os empenhos. 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