# \[Portal de Compras Públicas\] - Edital de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA com objetivo de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA COM PAVIMENTAÇÃO DE VIA DE ACESSO AO CAMPING DECOL NO MUNICÍPIO DE BELMONTE, SENDO A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES, DRENAGEM PLUVIAL, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DEMAIS COMPLEMENTOS, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS ANEXOS. RECURSO PROVENIENTE DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 1295/2024, TRANSFERÊNCIA ESPECIAL VINCULADO À PORTARIA Nº 138/SEF – 06/06/2024, DO ESTADO DE SANTA CATARINA/SIE E RECURSOS PRÓPRIOS, de acordo com anexo X, Termo de Referência do edital.

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## Dados

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