# 1.1	 Constitui objeto deste instrumento a Contratacao de empresa especializada em carater Emergencial, conforme Decreto Municipal nº 054/2025 de 13 de janeiro de 2025, para prestacao de SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR, de interesse da Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro – BA., para os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino Publico, no Municipio de Mulungu do Morro/Ba, conforme condicoes, quantidades, exigencias descritas no termo de referencia e proposta da CONTRATADA, que faz parte integrante deste instrumento independentemente de transcricao

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## Dados

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