{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação direta - dispensa de licitação emergencial - para serviço técnico de manutenção de condicionadores de ar, conforme itens, valores e quantidades descritos na requisição de compras.\n\nJustifica-se a necessidade de aquisição:\n1.Visto a necessidade das escolas oferecerem um ambiente salubre para os alunos e funcionários.\n2. Visto que a Administração Pública não possui licitação para o serviço necessário.\n\n\nDA EXECUÇÃO\n1. O serviço deve ser prestado, sem ônus ao Município, de acordo com a solicitação da Secretaria, sendo que o veículo será levado na sede do fornecedor pela Secretaria, com a apresentação do empenho;\n2. O prazo de execução do(s) serviço(s) é de até 02 (dois) dias corridos, contados do envio da nota de empenho;\n3. Caso o(s) serviço(s) seja(m) efetuado(s) em desconformidade com o especificado no orçamento, ou com defeito, será concedido o prazo do até 05 (cinco) dias úteis para a devida retificação às expensas do fornecedor, a contar da sua cientificação;\n4. O direito do comprador de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 (trinta) dias.\n5. Em caso de serviço que apresentar avaria no período de garantia, será determinado prazo pela Administração, para que a contratada faça a retificação do serviço. \n\nOBRIGAÇÕES\nDA CONTRATANTE\n1. Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Decreto Municipal nº 29/2017;\n2. Colocar à disposição da contratada todas as informações e documentos necessários para a execução do serviço.\n\nDO CONTRATADO \n1. Cumprir as especificações e preços estabelecidos em sua proposta;\n2. Responsabilizar-se pelos encargos sociais, taxas, tributos, alvarás e qualquer outra despesa que vier a incidir sobre o objeto, bem como qualquer responsabilidade no tocante a vínculo empregatício ou obrigações previdenciárias.\n\nA nota de empenho substitui, no caso em tela, o instrumento contratual, conforme disposto no art. 95, da Lei n° 14.133/2021.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":1235426,"numero_controle_pncp":"87246120000151-1-000073/2025","objeto_compra":"Contratação direta - dispensa de licitação emergencial - para serviço técnico de manutenção de condicionadores de ar, conforme itens, valores e quantidades descritos na requisição de compras.\n\nJustifica-se a necessidade de aquisição:\n1.Visto a necessidade das escolas oferecerem um ambiente salubre para os alunos e funcionários.\n2. Visto que a Administração Pública não possui licitação para o serviço necessário.\n\n\nDA EXECUÇÃO\n1. O serviço deve ser prestado, sem ônus ao Município, de acordo com a solicitação da Secretaria, sendo que o veículo será levado na sede do fornecedor pela Secretaria, com a apresentação do empenho;\n2. O prazo de execução do(s) serviço(s) é de até 02 (dois) dias corridos, contados do envio da nota de empenho;\n3. Caso o(s) serviço(s) seja(m) efetuado(s) em desconformidade com o especificado no orçamento, ou com defeito, será concedido o prazo do até 05 (cinco) dias úteis para a devida retificação às expensas do fornecedor, a contar da sua cientificação;\n4. O direito do comprador de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 (trinta) dias.\n5. Em caso de serviço que apresentar avaria no período de garantia, será determinado prazo pela Administração, para que a contratada faça a retificação do serviço. \n\nOBRIGAÇÕES\nDA CONTRATANTE\n1. Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Decreto Municipal nº 29/2017;\n2. Colocar à disposição da contratada todas as informações e documentos necessários para a execução do serviço.\n\nDO CONTRATADO \n1. Cumprir as especificações e preços estabelecidos em sua proposta;\n2. 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