# Credenciamento, a qualquer tempo, para autorização da ocupação  de  espaço  físico  do  SENADO,  a  título  precário  e oneroso,  por  pessoas  físicas  ou jurídicas aptas a prestar o serviço semanal de comercialização de produtos orgânicos alimentícios  certificados, laticínios, ovo e mel processados de forma artesanal, por meio de concessão de uso, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

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## Dados

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