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type: "Public Data Record"
title: "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PASSES LIVRES E TEMPORARIOS EM ATENDIMENTO AOS DECRETOS E LEIS VIGENTES, LEI N 3.517/2002, DECRETO 1.824/2002, LEI N 4307/2009, LEI N 4457/2011, LEI N 5.268/2011, LEI N 5.414/2022, LEI N 5.543/2022 E DECRETO 4.462/2024, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PASSES LIVRES E TEMPORARIOS EM ATENDIMENTO AOS DECRETOS E LEIS VIGENTES, LEI N 3.517/2002, DECRETO 1.824/2002, LEI N 4307/2009, LEI N 4457/2011, LEI N 5.268/2011, LEI N 5.414/2022, LEI N 5.543/2022 E DECRETO 4.462/2024, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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