# A presente contratação pretende viabilizar a participação de servidores da DPE-MA que atuam diretamente na área de compras e contratações em uma capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais que operam as aquisições no setor público no âmbito da DPE-MA. A participação nesse tipo de capacitação é essencial diante dos constantes avanços e atualizações normativas trazidas,  sobretudo, pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

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## Dados

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