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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de empresa para assessoria e consultoria jurídica na área do direito municipal, envolvendo o contencioso e administrativo das seguintes atividades: a) Acompanhamento dos recursos cíveis em trâmite no Tribunal de Justiça de Sergipe que tenham como parte o Município de Riachão do Dantas; b) Acompanhamento dos recursos cíveis em trâmite no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal decorrentes de acórdãos proferidos na Justiça Estadual que tenham como parte o Município de Riachão do Dantas; c) Acompanhamentos de processos originários da Justiça Estadual quando em trâmite perante o Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; d) Acompanhamento dos precatórios em curso no Tribunal de Justiça de Sergipe que tenham como devedor o Município de Riachão do Dantas; e) Acompanhamento e defesa do Ente nos processos em trâmite perante o TCE, TCU e Ministérios; f) Acompanhamentos e oferta de defesa do Ente Municipal em ações civis públicas,"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de empresa para assessoria e consultoria jurídica na área do direito municipal, envolvendo o contencioso e administrativo das seguintes atividades: a) Acompanhamento dos recursos cíveis em trâmite no Tribunal de Justiça de Sergipe que tenham como parte o Município de Riachão do Dantas; b) Acompanhamento dos recursos cíveis em trâmite no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal decorrentes de acórdãos proferidos na Justiça Estadual que tenham como parte o Município de Riachão do Dantas; c) Acompanhamentos de processos originários da Justiça Estadual quando em trâmite perante o Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; d) Acompanhamento dos precatórios em curso no Tribunal de Justiça de Sergipe que tenham como devedor o Município de Riachão do Dantas; e) Acompanhamento e defesa do Ente nos processos em trâmite perante o TCE, TCU e Ministérios; f) Acompanhamentos e oferta de defesa do Ente Municipal em ações civis públicas,

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [SE (8251)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/index.okf.md) → [Ano 2025 (4978)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/index.okf.md) → [04 · Abril (284)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/04/index.okf.md) → [Dia 10 (21)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/04/dia/10/index.okf.md) → [Riachão do Dantas (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/04/dia/10/cidade/riachao-do-dantas-11e226f2de988b50/index.okf.md) → [Contratação de empresa para assessoria e consultoria jurídica na área do direito municipal, envolvendo o contencioso e administrativo das seguintes atividades: a) Acompanhamento dos recursos cíveis em trâmite no Tribunal de Justiça de Sergipe que tenham como parte o Município de Riachão do Dantas; b) Acompanhamento dos recursos cíveis em trâmite no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal decorrentes de acórdãos proferidos na Justiça Estadual que tenham como parte o Município de Riachão do Dantas; c) Acompanhamentos de processos originários da Justiça Estadual quando em trâmite perante o Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; d) Acompanhamento dos precatórios em curso no Tribunal de Justiça de Sergipe que tenham como devedor o Município de Riachão do Dantas; e) Acompanhamento e defesa do Ente nos processos em trâmite perante o TCE, TCU e Ministérios; f) Acompanhamentos e oferta de defesa do Ente Municipal em ações civis públicas, (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1230430/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/04/dia/10/cidade/riachao-do-dantas-11e226f2de988b50/index.okf.md)