{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"O presente Contrato tem por objeto a locacao de imoveis  situados na Rua Luiz  Rosseti  n  325 e 327  bairro Centro  no Municipio de Viamao  objeto da matricula n   59.377 e n  29.400  respectivamente  do Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de  Viamao  para abrigar as instalacoes da Camara Municipal de Viamao  conforme clausulas  e condicoes estabelecidas no termo de referencia e neste presente instrumento.    1.2.  Regime de execucao  Direta     1.3.  Este  Contrato  se  vincula  ao  Termo de Referencia do Processo Administrativo  0162 2025  bem como a todos os documentos anexos a este e a Proposta apresentada  no Chamamento Publico n  001 2025  independente de transcricao.    CLAUSULA SEGUNDA   DA FUNDAMENTACAO LEGAL  2.1.  O presente Contrato e regido pelas disposicoes contidas na Lei federal n  14.133  de 1  de abril de 2021  aplicando se supletivamente as disposicoes de direito privado  a  Instrucao Normativa SEGES ME n  103  bem como as disposicoes contidas no Processo  Administrativo  originario do Chamamento Publico n  01 2025 e seus Anexos  Proposta  Comercial  ofertada  pela ora CONTRATADA  bem como o Termo de Referencia  tudo  fazendo parte integrante do presente instrumento contratual  como se nele transcritos  fossem.  CLAUSULA TERCEIRA   DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES DA LOCADORA  3.1.  A LOCADORA obriga se a     Autenticacao do documento no site https   citta.click gDJMJGuO utilizando a chave  E7F3027E  Autenticacao do documento no site https   citta.click 2dInEkz0 utilizando a chave  C68C956 ","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":1230268,"numero_controle_pncp":"00550694000130-1-000031/2025","objeto_compra":"O presente Contrato tem por objeto a locacao de imoveis  situados na Rua Luiz  Rosseti  n  325 e 327  bairro Centro  no Municipio de Viamao  objeto da matricula n   59.377 e n  29.400  respectivamente  do Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de  Viamao  para abrigar as instalacoes da Camara Municipal de Viamao  conforme clausulas  e condicoes estabelecidas no termo de referencia e neste presente instrumento.    1.2.  Regime de execucao  Direta     1.3.  Este  Contrato  se  vincula  ao  Termo de Referencia do Processo Administrativo  0162 2025  bem como a todos os documentos anexos a este e a Proposta apresentada  no Chamamento Publico n  001 2025  independente de transcricao.    CLAUSULA SEGUNDA   DA FUNDAMENTACAO LEGAL  2.1.  O presente Contrato e regido pelas disposicoes contidas na Lei federal n  14.133  de 1  de abril de 2021  aplicando se supletivamente as disposicoes de direito privado  a  Instrucao Normativa SEGES ME n  103  bem como as disposicoes contidas no Processo  Administrativo  originario do Chamamento Publico n  01 2025 e seus Anexos  Proposta  Comercial  ofertada  pela ora CONTRATADA  bem como o Termo de Referencia  tudo  fazendo parte integrante do presente instrumento contratual  como se nele transcritos  fossem.  CLAUSULA TERCEIRA   DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES DA LOCADORA  3.1.  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