# Contratação emergencial de empresa especializada para a execução dos serviços de reforma do telhado da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira - SEAP/EB, com fornecimento de mão de obra e material a ser utilizado, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021(Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências) e o Decreto Estadual nº 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual nº 48.820/2023 (Regulamenta a contratação direta no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional).

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