# Contratação do curso in company "Lei das Estatais n. 13.303/2016 - "Fases de Planejamento das Contratações e dos Procedimentos Licitatórios Públicos", a ocorrer entre 09 e 10 de fevereiro de 2025, presencialmente na sede da 13ª/SR, em João Pessoa/PB, por meio de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 30, II, alínea f, da Lei n. 13.303/2016.

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## Dados

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