# O presente Contrato tem por objeto a propositura e o acompanhamento, pela CONTRATADA, até a última instância ou final decisão, de demanda judicial visando reaver recursos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS), envolvendo diferenças oriundas da desatualização da Tabela SUS, procedimentos indevidamente glosados e diferenças oriundas dos ressarcimentos pagos pelas operadoras de planos de saúde, as quais acabam por majorar o ônus financeiro imposto ao Ente Municipal pela União Federal.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.md) → [Ano 2026 (11884)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/index.md) → [01 · Janeiro (1506)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/01/index.md) → [Dia 05 (80)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/01/dia/05/index.md) → [Encruzilhada (6)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/01/dia/05/cidade/encruzilhada-fac40398b8025c16/index.md) → [O presente Contrato tem por objeto a propositura e o acompanhamento, pela CONTRATADA, até a última instância ou final decisão, de demanda judicial visando reaver recursos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS), envolvendo diferenças oriundas da desatualização da Tabela SUS, procedimentos indevidamente glosados e diferenças oriundas dos ressarcimentos pagos pelas operadoras de planos de saúde, as quais acabam por majorar o ônus financeiro imposto ao Ente Municipal pela União Federal. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/122431/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 122431,
  "numero_controle_pncp": "13907373000192-1-000156/2025",
  "objeto_compra": "O presente Contrato tem por objeto a propositura e o acompanhamento, pela CONTRATADA, até a última instância ou final decisão, de demanda judicial visando reaver recursos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS), envolvendo diferenças oriundas da desatualização da Tabela SUS, procedimentos indevidamente glosados e diferenças oriundas dos ressarcimentos pagos pelas operadoras de planos de saúde, as quais acabam por majorar o ônus financeiro imposto ao Ente Municipal pela União Federal.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA",
  "unidade_municipio_nome": "Encruzilhada",
  "valor_total_estimado": 1,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-05 14:36:18",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2026/mes/01/dia/05/cidade/encruzilhada-fac40398b8025c16/index.md)
