# Cessão de uso oneroso para fins de atividade hoteleira para o Hotel Vila COP30, localizado na Avenida Brigadeiro Protásio, S/N, Marco, Belém-PA, que inclui o direito à utili-zação da estrutura pelo prazo definido no Termo de Refe-rência, podendo ser prorrogado por aditivo, mediante a constatação do interesse do Governo do Estado do Pará, com interveniência da Secretaria de Estado de Turismo, com área construída de 19.294,81m², 405 unidades habi-tacionais, restaurante, áreas sociais, áreas comuns e de-mais instalações essenciais à atividade, conforme o proje-to arquitetônico e conforme descrito no Termo de Refe-rência (TR), o qual ADERE a este documento para todos os fins.

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## Dados

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  "modalidade_nome": "Pregão - Presencial",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO",
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  "data_encerramento_proposta": "2025-04-29 17:00:00"
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