# 1.1. O presente instrumento tem por objeto a contratação por inexigibilidade de licitação de empresa para fornecimento de material didático da Coleção Super Friends, para atender as unidades escolares de ensino fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Aracruz, inclusive com formação acerca do material. 1.2. O objeto desta contratação será executado rigorosamente de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência. 1.3. O presente Contrato terá como órgão gestor a Secretaria Municipal de Educação

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