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type: "Public Data Record"
title: "Formalização de Contrato de Prestação de Serviços com o Consórcio Público para tratamento e destinação final adequada de resíduos sólidos da região Doce Oeste do Estado do Espirito Santo – CONDOESTE, com fundamento no art. 2º, III c/c art. 13, da Lei Federal nº 11.107/2005, art. 18, Parágrafo Único c/c art. 30 do Decreto Federal nº 6.017/2007, art. 75, XI, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Quinta, §6º, II do Contrato de Consórcio Público do CONDOESTE."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Formalização de Contrato de Prestação de Serviços com o Consórcio Público para tratamento e destinação final adequada de resíduos sólidos da região Doce Oeste do Estado do Espirito Santo – CONDOESTE, com fundamento no art. 2º, III c/c art. 13, da Lei Federal nº 11.107/2005, art. 18, Parágrafo Único c/c art. 30 do Decreto Federal nº 6.017/2007, art. 75, XI, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Quinta, §6º, II do Contrato de Consórcio Público do CONDOESTE.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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