# \[Portal de Compras Públicas\] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO AGENCIAMENTO E GESTÃO DE PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS, em conformidade com a Lei nº 10.097/2000, o Decreto nº 11.479/2023 e demais regulamentações vigentes, para o Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais, critério de julgamento menor preço total anual do item, conforme publicado no Portal de Compras Públicas, em https://www.portaldecompraspublicas.com.br, de acordo com as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

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## Dados

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