# Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. Para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, Lei nº 11.947 de 16/06/2009 e Lei nº 15.226 de 30/09/2025.

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## Dados

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  "data_publicacao_pncp": "2026-01-06 08:51:19",
  "data_encerramento_proposta": "2026-01-06 08:00:00"
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