# LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL SOCIAL AO SR. JOÃO ALVES DA COSTA ATINGIDO DIRETAMENTE PELAS FORTES CHUVAS QUE CAÍRAM NA CIDADE NO DIA 20/10/2025 E AMPARADO PELO DECRETO MUNICIPAL N° 081/2025 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 E RECONHECIDO PELA PORTARIA N° 3.330, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.

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## Dados

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