# Contratação de serviço para elaboração de Projeto de PPCI (Plano de  Prevenção Contra Incêndio) de acordo com a Lei Estadual n°14.376/2013 e suas  alterações, para uso no Pavilhão anexo ao Ginásio de Esportes, conforme descrição  abaixo

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "91558650000102-1-000236/2025",
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