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type: "Public Data Record"
title: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, o qual se regerá pelas disposições da Lei n. 14.133/2021 e Decreto Estadual n. 28.874/24, além das demais normas pertinentes, por meio de Inexigibilidade de Licitação, seguindo a orientação contida no Parecer n. 365/2025/PGE-SESDEC (0066633576), vinculando-se aos termos do Processo Administrativo n. 0022.001978/2025-05."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, o qual se regerá pelas disposições da Lei n. 14.133/2021 e Decreto Estadual n. 28.874/24, além das demais normas pertinentes, por meio de Inexigibilidade de Licitação, seguindo a orientação contida no Parecer n. 365/2025/PGE-SESDEC (0066633576), vinculando-se aos termos do Processo Administrativo n. 0022.001978/2025-05.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RO/ano/2026/mes/01/dia/06/cidade/porto-velho-cf24da32e2c9740f/index.okf.md)