# CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, MUSICAIS, TEATRAIS, GRUPOS E/OU CIAS. DE DANÇAS, ESPETÁCULOS, INTERVENÇÕES, LITERATURA, ESQUETES, WORKSHOPS, PALESTRAS E EXPOSIÇÕES ARTÍSTICAS, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/21

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