# \[LICITANET\] - Chamamento Público tem por objeto a permissão de uso, a título oneroso, de 03 (três) quiosques públicos, localizados na Praça do 5º BEC e Complexo Poliesportivo, com a finalidade de instalação de lanchonete, comércio de alimentos em geral e artesanato, mediante contrato administrativo de permissão de uso, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 2637/2025 e Decreto Municipal nº 757/2025.

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## Dados

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  "uf_sigla": "RO",
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