# Contratação de Organização da Sociedade Civil (OSC) que tenha como finalidade a seleção de pessoal  para a realização e organização do processo seletivo público de credenciamento de Agentes Civis  Voluntários, com o objetivo de assinar Termo de Adesão e Compromisso e para formação de Cadastro  Reserva – CR, com a finalidade de desenvolver atividades civis voluntárias acessórias no âmbito dos  Programas Governamentais criados pela Lei Municipal nº 718, de 09 de setembro de 2021, cuja execução  é regulamentada pelo Decreto Municipal nº 007/2024 – Programa de Proteção Ambiental – PROAMB; e  Decreto Municipal nº 008/2024 – programa de Mobilização Todos pela Educação – PROED, observadas  suas alterações, no âmbito do Município de Jupi-PE

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## Dados

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  "id": 1197792,
  "numero_controle_pncp": "07753868000101-1-000004/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de Organização da Sociedade Civil (OSC) que tenha como finalidade a seleção de pessoal\r\npara a realização e organização do processo seletivo público de credenciamento de Agentes Civis\r\nVoluntários, com o objetivo de assinar Termo de Adesão e Compromisso e para formação de Cadastro\r\nReserva – CR, com a finalidade de desenvolver atividades civis voluntárias acessórias no âmbito dos\r\nProgramas Governamentais criados pela Lei Municipal nº 718, de 09 de setembro de 2021, cuja execução\r\né regulamentada pelo Decreto Municipal nº 007/2024 – Programa de Proteção Ambiental – PROAMB; e\r\nDecreto Municipal nº 008/2024 – programa de Mobilização Todos pela Educação – PROED, observadas\r\nsuas alterações, no âmbito do Município de Jupi-PE",
  "uf_sigla": "PE",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO DE MUNICIPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COMAGSUL",
  "unidade_municipio_nome": "Agrestina",
  "valor_total_estimado": 40692,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-17 16:45:57",
  "data_encerramento_proposta": "2025-04-24 08:00:00"
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