# AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE, CONFORME A LEI FEDERAL 14.133/2021, CONSIDERANDO DESCRIÇÃO, CONDIÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS, ESTABELECIDAS

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## Dados

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