# Fornecimento de água mineral natural de mesa acondicionada em garrafões de 20L (vinte litros), no sistema de substituição de vasilhames (COMODATO), classificada segundo o código de águas minerais como potável, mineralizada, não gaseificada, retornável, com lacre de segurança devidamente acondicionada em plástico protetor, respeitada as normas de qualidade vigentes discriminadas na RDC nº 274, de 22 de Setembro de 2005 da ANVISA e as Boas Práticas de Fabricação (BPF), estabelecidas em legislação específica. Os itens a serem fornecidos devem conter as especificações com base no Catálogo Eletrônico de Padronização, conforme Portaria Seges/ME 938, de 2/2/2022. PDM: 19555.

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## Dados

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