{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de empresa responsável pela fabricação, fornecimento e instalação de balizadores em espaços públicos no município de Balneário Piçarras/SC, para auxiliar nas delimitações de espaços públicos, servindo como barreira de proteção, indicando quais caminhos são destinados exclusivamente a pedestres/pessoas em parques e/ou praças públicas, dificultando o acesso de veículos ou bicicletas, orientando o fluxo/direção destes, reduzindo o risco de acidentes e, consequentemente, garantindo o bem-estar social, com maior conforto e segurança às pessoas que frequentam o local, seja para passeios ou atividades físicas, por exemplo. A escolha da modalidade de Dispensa de Licitação é devidamente justificada pela ocorrência de tentativas anteriores de processo licitatório por meio de Pregão Eletrônico, as quais resultaram desertas ou fracassadas. Tais tentativas evidenciam a ausência de interessados e a inviabilidade do prosseguimento do certame, o que, por conseguinte, impossibilita a continuidade do processo licitatório tradicional. Destaca-se a conformidade da escolha com a previsão legal contida na Lei nº 14.133/2021, em seu Artigo 75, Seção III, Item III, linha “a”, que estabelece a dispensabilidade da licitação quando, em um processo licitatório realizado nos últimos 12 (doze) meses, não houver surgido licitantes interessados ou propostas válidas. 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A escolha da modalidade de Dispensa de Licitação é devidamente justificada pela ocorrência de tentativas anteriores de processo licitatório por meio de Pregão Eletrônico, as quais resultaram desertas ou fracassadas. Tais tentativas evidenciam a ausência de interessados e a inviabilidade do prosseguimento do certame, o que, por conseguinte, impossibilita a continuidade do processo licitatório tradicional. Destaca-se a conformidade da escolha com a previsão legal contida na Lei nº 14.133/2021, em seu Artigo 75, Seção III, Item III, linha “a”, que estabelece a dispensabilidade da licitação quando, em um processo licitatório realizado nos últimos 12 (doze) meses, não houver surgido licitantes interessados ou propostas válidas. 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