# Dispensa de licitação para compra de reagente para cloro livre, esta solicitação se faz necessária para análise da qualidade da água para consumo humano nas ações da Vigilância Sanitária dentro do Programa VIGIÁGUA do Ministério da Saúde. Conforme DFD assinado pela secretária da saúde Carmen Santos, com base no artigo 75, II, da lei federal 14.133/2021.

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## Dados

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