# Aquisição de materiais de consumo destinados à estruturação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de Teresópolis/RJ, com foco na execução do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no bairro Vila Santo Antônio (Buraco da Gata), em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

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## Dados

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